CONTRASTARIA DE HOJE INOVAR A TRADIÇÃO - PAULA PEDRO UNIDADE DE CONTRASTARIA E DE FISCALIZAÇÃO

Ao longo da sua história, iniciada no séc. XIII, tem sabido reinventar-se, sempre para prestar o melhor serviço aos seus clientes.

Integrada, desde 1882, na atual Imprensa Nacional-Casa da Moeda, a Contrastaria assegura o ensaio laboratorial e a marcação dos artigos com metais preciosos. Surge daqui o primeiro desafio: apenas um consumidor informado do valor da marca de contraste saberá que a deve exigir no momento da compra.

A certificação dos metais preciosos é a grande e útil barreira à existência de mercados paralelos, muitas vezes usados no branqueamento de capitais obtidos ilicitamente.

Tamanha responsabilidade não se coaduna com a coexistência de contrastarias públicas e privadas, nem com um modelo de autocertificação que conferiria aos operadores económicos legitimidade para contrastarem as próprias peças. Ambas as alternativas, existentes nalguns países da europa, seriam menos protetoras dos interesses do consumidor final, vulnerável a falsificações, e das pequenas empresas do setor que não possuem estruturas capazes de integrar esta função certificadora.

Nos últimos anos conhecemos empresários e artistas, vimos como os artesãos eternizam o seu saber, ouvimos representantes das várias áreas e percebemos como se pode olhar para o futuro da Ourivesaria e da Joalharia portuguesas.

Efetuámos investimentos superiores a 2 milhões de euros em infraestruturas físicas e tecnológicas, que se têm refletido numa miríade de projetos e melhorias com impactos positivos no processo de transformação e recuperação do setor.

Atualmente, são necessárias apenas 4,8 horas em média para ensaiar e marcar mais de 50% da obra entrada na Contrastaria, satisfazendo as necessidades de um novo perfil de cliente mais exigente e ávido de rapidez.

Um trabalho que não se esgota, pois antevemos outras propostas de apoio ao setor, ainda que algumas se encontrem limitadas pela atual configuração legislativa feita à pressa em 2015 e atenuada na legislação posterior, em 2017. Ainda assim, o atual regime jurídico continua a representar um colete de forças deixando poucas matérias para regulamentação de forma ágil pela Contrastaria, retirando flexibilidade para acompanhar a evolução do mercado.

Urge uma revisão integrada do regime jurídico assente na simplificação administrativa e na diminuição de custos de contexto, bem como na adequação da Lei a uma conjuntura inesperada que se revelou penalizadora da economia. A discussão promovida no âmbito do Conselho Consultivo de Ourivesaria, com as associações representativas dos operadores económicos, representantes das entidades da Administração Pública e de estruturas dos consumidores, será o ponto de partida para alcançarmos uma regulamentação adequada a um setor que ambiciona a internacionalização e que soube procurar novos modelos de negócio tirando proveito das potencialidades do comércio online. No 1º quadrimestre de 2021, em pleno período de confinamento, deram entrada na Contrastaria quase 900 mil peças, um número que se aproxima cada vez mais do que existia antes da pandemia.

A Contrastaria não se coibirá de exercer o seu papel, contribuindo para uma análise construtiva e de equilíbrio entre as variadas dimensões, interesses, valores e preocupações. Para que fique claro o valor da marca de contraste: a marca que faz a diferença.

Diretora da Unidade de Contrastarias e Fiscalização | Imprensa Nacional Casa da Moeda