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Contrastarias de Lisboa e Porto

Considerando o elevado valor dos artefactos em metais preciosos e suas ligas, por forma a diminuir o risco de falsificações e outras fraudes a eles associados, justifica-se a necessidade de garantir os seus toques (permilagem de metal precioso contida numa liga), com vista a uma adequada protecção do consumidor e a uma concorrência leal dos diferentes agentes económicos envolvidos.

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Em Portugal, essa garantia, dada pela verificação do toque legal e aplicação da marca de contrastaria junto à marca de responsabilidade, de fabricante ou equivalente, é tarefa das Contrastarias da INCM (Imprensa Nacional Casa da Moeda) com recurso a laboratórios com os métodos analíticos mais modernos e a marcas de elevada segurança contra a falsificação.

Em Portugal, existem duas contrastarias: a de Lisboa e a do Porto. Para além do ouro, as contrastarias comprovam a platina e a prata. As peças de metal precioso estão legalmente marcadas sempre que existem as marcas de punções de duas espécies:

1. Punção de fabrico ou equivalente (vulgarmente conhecida como punção de responsabilidade). A marca de fabrico ou equivalente contém uma marca que inclui, dentro de um perímetro a primeira letra do nome do industrial, do ensaiador-fundidor ou do importador (ou a empresa) e um símbolo próprio, que não se confunda com os que já existem, e não extraído do reino animal.

2. Punção ou punções de contrastaria. Esta produz uma marca em perímetro definido, irregular nas marcas da Contrastaria de Lisboa e octogonal irregular nas marcas da contrastaria do Porto (consultar desenho das marcas). Conforme o metal o símbolo varia:

Ouro: Andorinha em voo para os toques inferiores a 800 milésimas e uma cabeça de veado, para toques iguais ou superiores a 800 milésimas.

Prata: Cabeça de águia voltada para a direita nos toques legais iguais ou inferiores a 835 milésimas, e cabeça de águia voltada para a esquerda nos toques legais iguais ou superiores a 925 milésimas.

Platina: Cabeça de um papagaio.

Na parte inferior, todas estas marcas apresentam o toque correspondente em milésimas.

De acordo com a lei, as marcas permitem para além da responsabilidade, identificar a marca contrastaria e de toque de quem importou ou fabricou, o que fabricou (metal e toque), quem verificou a conformidade e marcou (que contrastaria assegura a qualidade).

Através dos punções das contrastarias portuguesas somos informados em simultâneo sobre o metal precioso usado, o seu toque e a contrastaria que fez o controlo de qualidade e marcação.

Marcas legais das contrastarias de Lisboa e do Porto para ouro, prata e platina:

Ouro

Contrastaria do ouro do Porto